Estas condições são acordadas entre Graphabstract, unipessoal, Lda., representante da marca mimas®, com sede na EN 125, nº 273, Sitio Vale da Venda, Almancil, NIF 509 846 971 e qualquer pessoa que deseje efetuar uma compra na nossa loja.

Estas condições referem-se exclusivamente a pessoas singulares não comerciantes.
As partes acordam que as suas relações serão reguladas exclusivamente pelas condições gerais aqui descritas.

1 . Objetivo
a. As presentes condições têm por objetivo definir as condições gerais de venda, estabelecidas entre a Graphabstract e o Cliente, desde o ato da encomenda à entrega dos bens adquiridos, tais como os modos de pagamento e as condições de entrega da encomenda.
b. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta transacção entre as partes contratantes.

2. Utilização do nosso Website
Ao utilizar o nosso Website o Cliente compromete-se a:
a. Fazer consultas ou encomendas legalmente válidas sem efetuar nenhuma encomenda falsa ou fraudulenta. Se, racionalmente, pudermos considerar que foi efetuada uma encomenda desta índole, teremos autorização para anulá-la e informar as autoridades competentes;
b. Facultar-nos o seu e-mail, endereço postal e/ou outros dados de contacto, de forma verdadeira e exata.

3. Encomenda
a. O Cliente poderá efetuar a sua encomenda on-line, no Website https://www.graficaviva.pt
b. Para finalizar a sua encomenda o Cliente deverá facultar os dados pessoais, o seu nome, morada, NIF, contacto telefónico e e-mail. Para isso, o Cliente deverá preencher todos os campos obrigatórios do formulário de encomenda para este efeito. Ser-lhe-á atribuído um número por cada encomenda, e que será através desse número que deverá identificar o seu pedido.
c. Ao efetuar a sua encomenda, o Cliente manifesta a sua aceitação, plena e completa, das condições gerais de venda, dos preços e da descrição dos produtos contemplados nesta transação.
d. Na falta de disponibilidade do produto a Graphabstract compromete-se a informar o Cliente e a reembolsá-lo dos montantes que eventualmente tenha pago no prazo máximo de 14 (quatorze) dias a contar da data do conhecimento dessa indisponibilidade.
e. A Graphabstract reserva-se ao direito de não aceitar encomendas que não sejam pagas antecipadamente e não faz envios à cobrança.
f. A Graphabstract reserva-se ao direito de retirar qualquer produto desta página Web em qualquer momento e de suprimir ou modificar qualquer material ou conteúdo da mesma. Apesar de fazermos todos os possíveis para concluirmos sempre todas as encomendas, podem ocorrer circunstâncias excecionais que nos obriguem a recusar a conclusão de alguma encomenda após termos enviado a Confirmação de Encomenda, pelo que nos reservamos o direito de o fazer a qualquer momento, se assim o entendermos.
g. Não seremos responsáveis, perante o cliente ou qualquer terceiro, pelo facto de retirarmos qualquer produto desta página Web, independentemente de esse dito produto ter sido vendido ou não, de suprimirmos ou modificarmos qualquer material ou conteúdo da página Web ou por nos negarmos a concluir uma encomenda após termos enviado a Confirmação de Encomenda.
h. A Graphabstract não é responsável por diferenças de cores que se prendam exclusivamente com o equipamento onde os produtos são visualizados, porquanto as suas cores são padronizadas e pode diferenciar ligeiramente entre diferentes ciclos de produção.

4. Entrega
1. O custo das despesas de envio é variável e calculado em função do peso final de cada encomenda e do local da entrega, podendo o mesmo ser consultado no website, após colocação de todos os produtos pretendidos no carrinho e simulando o envio.
2. O tempo de produção varia conforme o artigo e o padrão de entrega para Portugal continental é entre 24h e 48h a contar da data de expedição da encomenda. O padrão de entrega para os arquipélagos da Madeira e dos Açores e para a Europa pode ser alargado em função das limitações de transporte.
3. Em caso de erro relativamente ao stock de determinado produto e sua disponibilidade, o Cliente será de imediato informado do novo prazo de entrega ou da possibilidade de devolução.

5. Responsabilidade perante Acontecimentos Inesperados
1. Não seremos responsáveis por nenhum incumprimento ou atraso de alguma das obrigações por nós assumidas ao abrigo de um Contrato cuja causa se deva a acontecimentos que estão fora do nosso controlo razoável doravante designado por “Motivos de Força Maior”.
2. Os Motivos de Força Maior incluem qualquer ato, acontecimento, falta de exercício, omissão ou acidente que estejam fora do nosso controlo razoável, incluindo, entre outros, os seguintes:
a. Greves, encerramentos por parte patronal ou outras medidas reivindicativas.
b. Perturbações da ordem pública, revoltas, invasões, ataques ou ameaças terroristas, guerra (declarada ou não) ou ameaças ou preparativos de guerra.
c. Incêndios, explosões, tempestades, inundações, terramotos, aluimentos, epidemias ou qualquer outro desastre natural.
d. Impossibilidade de utilizar comboios, barcos, aviões, transportes de motor ou outros meios de transporte, públicos ou privados.
e. Impossibilidade de utilizar sistemas públicos ou privados de telecomunicações.
f. Atos, decretos, legislação, normas ou restrições de qualquer governo ou autoridade pública.
g. Greves, falhas ou acidentes do transporte marítimo ou fluvial, postal ou qualquer outro tipo de transporte.

6. Pagamento
A Graphabstract neste momento tem o seguinte meio de pagamento:
1. Transferência Bancária.
a. Deve efetuar a transferência bancária para a conta com o IBAN indicado pela Graphabstract
b. O cliente deverá fazer o envio do comprovativo da transferência para o e-mail geral@asmimas.pt
c. A encomenda será processada após o envio do comprovativo e só assim daremos início ao processo de produção
d. Em caso de não ser confirmada a receção da transferência embora tenhamos recebido o comprovativo da transferência via e-mail, a sua encomenda será anulada.

7.  Preços
a. Os preços devem entender-se em euros, com taxas e impostos incluídos.
b. Os preços apresentados têm em conta o IVA aplicável à data da fatura. Qualquer modificação do tipo de IVA aplicável será refletida nos preços dos produtos. Após esta data os preços poderão ser modificados a qualquer momento.
c. Os preços e especificações estão sujeitos a alteração sem aviso prévio. A Graphabstract declina qualquer responsabilidade por eventuais erros publicados no Website.
d. No tratamento da sua encomenda todo e qualquer erro de preços que eventualmente possa estar a ser apresentado no Website devido a anomalias técnicas será detetado.
e. Nesta situação o cliente será contactado:
f. Se o preço do produto apresentado no Website for na realidade mais baixo, a diferença é devolvida.
g. Se o preço for superior o cliente será contactado e poderá aceitar ou cancelar a encomenda.
h. As despesas de envio mão estão incluídas no preço dos artigos e serão faturadas à parte

8. Trocas e Devoluções
Se pretender efetuar uma devolução ou uma troca deve entrar previamente em contacto connosco através do e-mail geral@asmimas.pt.
Apenas os artigos não personalizados podem ser devolvidos. Não aceitamos a devolução dos artigos personalizados à excepção da seguinte situação:
– Produtos com defeito – Garantimos a satisfação dos nossos clientes e não queremos que estes comprem produtos que possam ter escapado no controlo de qualidade. Por isso, se acha que lhe enviamos um produto defeituoso, por favor contacte-nos num prazo de 14 dias a partir da recepção da encomenda para que possamos agendar a recolha do produto.
Deverá indicar no email:
– Número da encomenda
– Referência e nome do produto
– Detalhes do defeito 
– Se pretende um reembolso ou uma substituição do produto
– Uma fotografia do defeito do produto enviada para o nosso e-mail.
Agradecemos que não devolva os artigos antes de falar connosco.
Assim que recebermos a sua devolução, é realizada uma avaliação técnica ao (s) produto (s). A troca é processada no prazo de 5 dias úteis e receberá um e-mail quando o novo produto for enviado. No caso de ser impossível trocar um produto devido a ruptura de stock, será efectuado o reembolso do valor total do mesmo.
Os artigos devolvidos deverão estar em perfeitas condições, completos e devidamente embalados na embalagem de origem e sem quaisquer sinais de utilização efetiva. Deve sempre enviar a fatura juntamente com os artigos.
A Graphabstract apenas se responsabiliza pelas despesas de devolução e de reenvio se houver um erro interno e o produto enviado não corresponder ao pedido ou se o produto apresentar defeitos de origem.
Em caso de erro do cliente as despesas de devolução serão da inteira responsabilidade deste.
Em caso de reclamação pode fazê-lo através do Livro de Reclamações Online

9. Cancelamento de uma encomenda
Se a encomenda está já no estado “em processamento”, o processo de cancelamentos pode levar até 48 horas a ficar resolvido.
Poderá cancelar o seu pedido no prazo de 2h após o pagamento do mesmo, mas o mesmo terá de ser analisado caso a caso, pois poderá já ter associado custos de produção.
A Graphabstract reserva-se no entanto, no direito de aplicar uma taxa de cancelamento, referente ao tempo e  material entretanto utilizado.

10. Licença das fotos transferidas
A Graphabstract não tem nenhum direito sobre as fotografias arquivadas nos seus servidores a não ser uma licença de utilização com fim exclusivo de executar o Serviço para o qual as imagens forma transferidas.

11. Direitos de autor
A Graphabstract reserva-se todos os direitos de autor e outros direitos sobre o serviço, bem como sobre os conteúdos, informações, imagens, vídeos e bancos de dados publicados (a seguir designados por “propriedade protegida”). É, pois, expressamente proibido alterar, reproduzir, publicar, transmitir a terceiros e/ou qualquer outro aproveitamento da propriedade protegida, sem prévia autorização por escrito da Graphabstract.

12. Responsabilidade
a. Para todas as etapas de acesso ao Website, do processo da encomenda, até à entrega ou aos serviços posteriores, a Graphabstract só possui uma obrigação de meios.
b. A Graphabstract exclui toda a garantia e qualquer responsabilidade pelos inconvenientes ou prejuízos inerentes à utilização da rede de Internet, em particular, uma rutura de serviço, uma intrusão exterior ou a presença de vírus informáticos, ou de qualquer caso de força maior assim classificado pela jurisprudência dos tribunais, até ao limite permitido pela lei aplicável.
c. Os artigos vendidos estão descritos e apresentados no Website com o máximo de exatidão possível.
d. Se, apesar de todas as nossas precauções, ocorrerem erros no Website, a Graphabstract não será responsabilizada por esse facto.
e. Qualquer operação decorrida entre a Graphabstract e os seus Clientes, não contestada num prazo de 6 meses, não poderá dar lugar a qualquer reclamação.

13. Tratamento de Dados Pessoais
No cumprimento da Legislação Europeia em vigor, o tratamento dos dados pessoais está descrito na Política de Privacidade deste Website.

14. Acordo Total
a. As presentes condições gerais de venda constituem o acordo total entre as partes em referência.
b. Caso uma das cláusulas das presentes condições se torne nula e sem valor, em virtude de uma alteração legislativa, normativa ou por sentença, isso não deverá afetar em caso algum, a sua validade e respeito.

15.  Duração
a. As presentes condições aplicam-se durante toda a duração dos serviços oferecidos pela Graphabstract .
b. Todos os artigos são válidos até ao limite dos stocks disponíveis.

16. Prova
Os registos informatizados, conservados nos nossos sistemas informáticos em condições de segurança consideram-se como uma prova das comunicações, das encomendas e dos pagamentos produzidos entre as partes.

17. Conservação e Registo das Transações
O arquivo das encomendas e das faturas será efetuado num suporte fiável e duradouro para corresponder a uma cópia fiel e duradoura.

18. Lei Aplicável e Competência
a. Às condições de venda apresentadas é aplicável a lei portuguesa.
b. Para a resolução de qualquer litígio existe sempre a possibilidade de recorrer a uma entidade de arbitragem.
c. A União Europeia criou um site para apoiar os consumidores a apresentarem as suas reclamações sobre qualquer litígio em que estejam envolvidos. Neste âmbito, a Marca disponibiliza toda a informação para que possa exercer o seu direito de reclamação junto de uma entidade oficial, terceira e imparcial ao processo, que o ajudará a resolver o litígio em questão.
d. Na falta de resolução por acordo das partes, qualquer litígio emergente das presentes Condições Gerais de Venda será submetido ao tribunal português competente.

19. Lei aplicável e tribunais competentes
Estas condições tiveram como base a legislação portuguesa.
Qualquer litígio relativo à aplicação das mesmas ou à utilização do Website está submetido à competência dos tribunais do domicílio do utilizador ou à Resolução Alternativa de Litígios de Consumo.

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma das seguintes Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo:
– Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo | 213 847 484 | www.arbitragemdeconsumo.org
– Centro de Informação, Medição e arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve | 289 823 135 | www.consumidoronline.pt
– Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra | 239 821 690/289 | www.centrodearbitragemdecoimbra.com
– Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa | 218 807 030 | www.centroarbitragemlisboa.pt
– Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto | 225 508 349 / 225 029 791 | www.cicap.pt
– Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave / Tribunal Arbitral | 253 422 410 | www.triave.pt
– Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de consumo) | 253 617 604 | www.ciab.pt
– Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Madeira | 291 750 330 | centroarbitragem.srias@madeira.gov.pt
Mais informações no Portal do Consumidor, em www.consumidor.pt

20. Comentários e Sugestões
Os seus comentários e sugestões serão bem-vindos. Pedimos-lhe que envie os comentários e sugestões para o nosso email geral@asmimas.pt
Consente, igualmente, na utilização da informação fornecida para entrarmos em contacto. Se não nos facultar todas as informações necessárias, não poderemos dar seguimento à sua encomenda.
Ao fazer uma encomenda através deste Website, declara ser maior de 18 anos e ter capacidade legal para celebrar contratos.
Considerar-se-á que as nossas obrigações derivadas dos Contratos ficam suspensas durante o período em que se verificarem os Motivos de Força Maior e beneficiaremos de um alargamento do prazo para cumprir tais obrigações, por um período igual ao da duração dos Motivos de Força Maior. Utilizaremos todos os meios razoáveis para fazer cessar os Motivos de Força Maior ou para encontrar uma solução que nos permita cumprir com as nossas obrigações decorrentes do Contrato, apesar dos Motivos de Força Maior.